Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B423
Nº Convencional: JSTJ00035491
Relator: NASCIMENTO COSTA
Descritores: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PATERNIDADE BIOLÓGICA
MATÉRIA DE FACTO
QUESITOS
Nº do Documento: SJ199805140004232
Data do Acordão: 05/14/1998
Votação: MAIORIA COM 1 DEC VOT
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 996/97
Data: 01/08/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : É admissível um quesito em que se indaga directamente sobre a paternidade biológica, tal como aquele em que se inquire se, em consequência das relações sexuais entre o investigado e a mãe do investigante, esta engravidou, vindo a dar à luz este.