Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003184
Nº Convencional: JSTJ00012799
Relator: CASTELO PAULO
Descritores: RECURSO
MATERIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento: SJ199111130031844
Data do Acordão: 11/13/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 127/90
Data: 02/13/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Se a Relação revogou a decisão de 1 Instancia, com fundamento na insuficiencia da materia de facto, mandando que os autos prossigam com elaboração de especificação- -questionario, o Supremo Tribunal de Justiça não pode exercer censura sobre o uso que a Relação fez de tais poderes.