Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00023049 | ||
| Relator: | JOAQUIM GONÇALVES | ||
| Descritores: | EMBARGOS DE TERCEIRO DEFESA DA POSSE POSSE ÓNUS DA ALEGAÇÃO ÓNUS DA PROVA | ||
| Nº do Documento: | SJ198801210756122 | ||
| Data do Acordão: | 01/21/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | Os embargos de terceiro são meio processual destinado a defender a posse. Se não é alegada qualquer forma, originária ou derivada, da aquisição da posse, os embargos não podem proceder, devendo ser rejeitados. | ||