Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00018479 | ||
| Relator: | JOSE MAGALHÃES | ||
| Descritores: | MARCAS MODELO INDUSTRIAL QUESTÃO DE FACTO QUESTÃO DE DIREITO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199303310831952 | ||
| Data do Acordão: | 03/31/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 4008 | ||
| Data: | 05/14/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O juízo sobre a existência de semelhanças e dissemelhanças entre as marcas ou modelos é da exclusiva competência das instâncias. II - Questão de direito é apurar se, em face das semelhanças ou diferenças deve ou não uma delas considerar-se reprodução ou imitação da outra e, portanto, em condições de com ela se confundir ou vir a induzir em erro, atendendo-se predominantemente às semelhanças do conjunto mas sem desprezar as diferenças. | ||
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