Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00041088 | ||
| Relator: | FERREIRA DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | DANOS FUTUROS CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ200103150003032 | ||
| Data do Acordão: | 03/15/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 633/00 | ||
| Data: | 07/03/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 566 N3. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ PROC156/99 DE 1999/05/18. ACÓRDÃO STJ PROC788/99 DE 1999/10/28. ACÓRDÃO STJ PROC3625/00 DE 2001/01/11. | ||
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| Sumário : | I- A indemnização a arbitrar em virtude da perda da capacidade de ganho, no âmbito do artigo 566, n. 3, do CCIV, deve ser feita segundo o prudente arbítrio do julgador, ou seja, pela utilização de sãos critérios de equidade. II- O recurso a fórmulas matemáticas, ou de cálculo financeiro para a fixação dos cômputos indemnizatórios, por danos futuros, ou de lucros cessantes, têm de ser encarados, como meros referenciais, ou indiciários, que não podem substituir aquele prudente arbítrio. | ||
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| Decisão Texto Integral: |