Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00042063 | ||
| Relator: | AZEVEDO RAMOS | ||
| Descritores: | RECURSO ALEGAÇÕES RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DANOS MORAIS | ||
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| Nº do Documento: | SJ200103080001876 | ||
| Data do Acordão: | 03/08/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 4389/00 | ||
| Data: | 10/10/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 496 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1993/01/27 IN BMJ N423 PÁG494. ACÓRDÃO STJ DE 1993/11/10 IN BMJ N431 PÁG437. ACÓRDÃO STJ DE 1993/12/09 IN BMJ N432 PÁG342. ACÓRDÃO STJ DE 1995/03/12 IN BMJ N445 PÁG487. | ||
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| Sumário : | I- Não é impedimento ao conhecimento do recurso de revista o facto de o recorrente repetir os fundamentos usados nas alegações do recurso para a Relação. II- A responsabilidade civil contratual engloba os danos não patrimoniais que pela sua gravidade mereçam a tutela de direito, não a justificando a angústia e tensão nervosa sentidas pelo dono da obra em função do atraso na sua execução. | ||
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| Decisão Texto Integral: |