Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
073563
Nº Convencional: JSTJ00000520
Relator: LOPES NEVES
Descritores: PETIÇÃO INICIAL
INDEFERIMENTO LIMINAR
Nº do Documento: SJ198603060735632
Data do Acordão: 03/06/1986
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : A petição inicial deve ser liminarmente indeferida so quando seja evidente que a pretensão do autor não pode proceder.