Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003547
Nº Convencional: JSTJ00017986
Relator: CHICHORRO RODRIGUES
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
GERENTE
CONTRATO DE MANDATO
Nº do Documento: SJ199302250035474
Data do Acordão: 02/25/1993
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: CJSTJ 1993 ANOI TI PAG257
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 7661/92
Data: 04/29/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional: CSC86 ARTIGO 256.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ PROC3115 DE 1992/02/19.
ACÓRDÃO STJ DE 1983/12/16 IN BMJ N332 PAG418.
ACÓRDÃO RL DE 1988/07/13 IN CJ TIV PAG150.
Sumário : É possível coexistirem na mesma pessoa as qualidades de trabalhador - vinculado por contrato - e de gerente não sócio de uma sociedade por quotas.
Decisão Texto Integral: