Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 086088 |  |
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
à Relação para ampliação da matéria de facto.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00025715 | ||
| Relator: | MACHADO SOARES | ||
| Descritores: | PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199411030860881 | ||
| Data do Acordão: | 11/03/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6513/93 | ||
| Data: | 03/24/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. MANDADA AMPLIAR A MATÉRIA DE FACTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Em providência cautelar não especificada cuja requerente alegou factos no sentido de que a sociedade requerida tem actuado por forma a justificar o fundado receio de que, àquela, seja causada lesão grave ou de difícil reparação, ou ainda de que a requerida se propôe desfazer de bens com perda da garantia patrimonial do direito da requerente, decretada a providência sem nada se ter procurado apurar a tal respeito, importa que os autos baixem à Relação para ampliação da matéria de facto. | ||
| |