Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
040001
Nº Convencional: JSTJ00025269
Relator: BARBOSA DE ALMEIDA
Descritores: ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
OBSCURIDADE
AMBIGUIDADE
Nº do Documento: SJ198910250400013
Data do Acordão: 10/25/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL. INCIDENTES.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Tem lugar esclarecer-se uma decisão, quando obscura (isto é, ininteligível) ou ambígua (susceptível de várias interpretações).