Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00021339 | ||
| Relator: | SOLANO VIANA | ||
| Descritores: | MARCAS MATÉRIA DE FACTO MATÉRIA DE DIREITO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA IMITAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198205200699342 | ||
| Data do Acordão: | 05/20/1982 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENTE. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O problema da imitação de marca envolve duas questões, sendo a primeira uma questão de facto, relativa à existência de semelhanças ou dissemelhanças entre as duas marcas, que é da competência exclusiva das instâncias. II - A segunda é uma questão de direito respeitante ao apuramento de existência ou não de imitação em face das semelhanças ou dissemelhanças fixadas pelas instâncias. | ||
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