Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99B432
Nº Convencional: JSTJ00037139
Relator: NASCIMENTO COSTA
Descritores: MARCAS
Nº do Documento: SJ199905270004322
Data do Acordão: 05/27/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 4639/98
Data: 11/26/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI95 ARTIGO 191.
Sumário : A protecção à marca de grande prestígio concedida pelo art. 191, do C.P.I., pressupõe a prova de gozo de elevado grau de notoriedade junto do público.
Decisão Texto Integral: