Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 98B952 |  |
CHAMAMENTO À AUTORIA
EMBARGOS DE EXECUTADO
CONTAGEM DOS PRAZOS
II - Sendo assim, a dedução de tal incidente, no prazo de oposição à execução por embargos, não suspende aquele prazo.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00035197 | ||
| Relator: | NORONHA DO NASCIMENTO | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO CHAMAMENTO À AUTORIA EMBARGOS DE EXECUTADO CONTAGEM DOS PRAZOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199812030009522 | ||
| Data do Acordão: | 12/03/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 371/96 | ||
| Data: | 02/18/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O chamamento à autoria não tem lugar na acção executiva. II - Sendo assim, a dedução de tal incidente, no prazo de oposição à execução por embargos, não suspende aquele prazo. | ||
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