Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 064999 |  |
DISSOLUÇÃO
LIQUIDAÇÃO
DIR COM - SOC COMERCIAIS.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00005290 | ||
| Relator: | ACACIO CARVALHO | ||
| Descritores: | CONTA EM PARTICIPAÇÃO DISSOLUÇÃO LIQUIDAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197401040649992 | ||
| Data do Acordão: | 01/04/1974 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N233 ANO1974 PAG109 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR COM - SOC COMERCIAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Enquanto a conta em participação não tenha sido dissolvida por forma legal, não pode proceder-se a sua liquidação. | ||
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