Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
046072
Nº Convencional: JSTJ00022336
Relator: COELHO VENTURA
Descritores: HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO
DOLO EVENTUAL
OFENSAS CORPORAIS GRAVES
Nº do Documento: SJ199403030460723
Data do Acordão: 03/03/1994
Votação: UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT
Tribunal Recurso: T J FUNCHAL
Processo no Tribunal Recurso: 415/92
Data: 06/08/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário : Provado que o agente previu a morte da vítima, como possivel, e se conformou com tal resultado (dolo eventual), arredada fica a figura de ofensas corporais graves. A hipótese será, no caso, a de tentativa de homicídio simples.