Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96B179
Nº Convencional: JSTJ00030820
Relator: ROGER LOPES
Descritores: RECURSO DE REVISTA
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
Nº do Documento: SJ199610010001792
Data do Acordão: 10/01/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 635
Data: 10/24/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Salvo em casos excepcionais determinados na lei, o erro na apreciação da prova não é passível de recurso de revista.