Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97B590
Nº Convencional: JSTJ00034592
Relator: COSTA SOARES
Descritores: REGISTO PREDIAL
TERCEIRO
TERCEIROS
Nº do Documento: SJ199810220005902
Data do Acordão: 10/22/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR REGIS NOT.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Terceiros, para efeitos de registo predial, são todos os que, tendo obtido registo de um direito sobre determinado prédio, veriam esse direito ser arredado por qualquer facto jurídico anterior não registado ou registado posteriormente.