Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079984
Nº Convencional: JSTJ00008116
Relator: CASTRO MENDES
Descritores: AMPLIAÇÃO DA MATERIA DE FACTO
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
RECURSO
Nº do Documento: SJ199103140799842
Data do Acordão: 03/14/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 9774/89
Data: 04/17/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Constituindo objecto do recurso o pedido da baixa do processo a 2 instancia para ampliação da materia de facto e demonstrando-se a sua inutilidade para a decisão de direito, deve ser negado provimento ao recurso.