Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 00B247 |  |
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
CHAMAMENTO À AUTORIA
CPC67 ARTIGO 330.
DL 23/91 DE 1991/07/04 ARTIGO 12.
ACÓRDÃO STJ DE 1994/04/20 IN BMJ N436 PAG299.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00040697 | ||
| Relator: | SIMÕES FREIRE | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO CHAMAMENTO À AUTORIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ200005040002472 | ||
| Data do Acordão: | 05/04/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1653/99 | ||
| Data: | 10/12/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 306 N1 ARTIGO 323 N1 ARTIGO 498 N1 N3. CPC67 ARTIGO 330. DL 23/91 DE 1991/07/04 ARTIGO 12. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1998/03/26 IN BMJ N475 PAG21. ACÓRDÃO STJ DE 1994/04/20 IN BMJ N436 PAG299. | ||
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| Sumário : | O chamamento à autoria da seguradora de um interveniente em acidente de viação, por outro interveniente, não interrompe a prescrição do direito a indemnização do chamado contra a seguradora chamada, não constitui acto que exprima a intenção de pedir para si a indemnização. | ||
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| Decisão Texto Integral: |