Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00024252 | ||
| Relator: | ARALA CHAVES | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO INDEMNIZAÇÃO EXCESSO DE VELOCIDADE ULTRAPASSAGEM ÓNUS DA PROVA COLISÃO DE VEÍCULOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197407160650601 | ||
| Data do Acordão: | 07/16/1974 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Nada revelando os autos que permita concluir que o condutor do veículo da recorrida o conduzia com excesso de velocidade, e cabendo aos recorrentes o ónus da prova de que a ultrapassagem feita pelo veículo da recorrente, a outro veículo fosse efectuada nos termos do n. 2 do artigo 10 do Código da Estrada, como a colisão foi frontal e na mão do veículo da recorrida, o acórdão da Relação que condenou o condutor do veículo da recorrente, esta e a respectiva seguradora, todas recorrentes, na indemnização pelo acidente de viação à recorrida, não violou as normas dos artigos 483, 505 e 563 do C.CIV. | ||
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