Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 040184 |  |
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00025795 | ||
| Relator: | JOSE SARAIVA | ||
| Descritores: | MEDIDA DA PENA | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ198907120401843 | ||
| Data do Acordão: | 07/12/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | A moderna ciência do direito criminal tende à aplicação de penas não privativas da liberdade, mas quando estas se mostrem suficientes para promover a recuperação social do delinquente e satisfaçam as exigências de reprovação e prevenção do crime (artigo 71 do Código Penal). | ||
| |