Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98S245
Nº Convencional: JSTJ00035447
Relator: MANUEL PEREIRA
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
DEVER DE FIDELIDADE
DESPEDIMENTO
Nº do Documento: SJ199812020002454
Data do Acordão: 12/02/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 1021/97
Data: 04/20/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : I - O empregado que exerce funções de vendedor e declara ter vendido um produto por preço inferior ao verdadeiro, ficando com a diferença a mais, viola o dever de fidelidade.
II - Essa violação reveste gravidade suficiente para que se verifique a justa causa do seu despedimento.