Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 087459 |  |
REPÚDIO DA HERANÇA
SUB-ROGAÇÃO
PEDIDOS INCOMPATÍVEIS
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00028014 | ||
| Relator: | ROGER LOPES | ||
| Descritores: | HERANÇA REPÚDIO DA HERANÇA SUB-ROGAÇÃO PEDIDOS INCOMPATÍVEIS INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199509210874592 | ||
| Data do Acordão: | 09/21/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 9382 | ||
| Data: | 01/12/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Se o autor não pediu a condenação do réu no pagamento da dívida e se limitou a pedir que se declarasse a ineficácia do repúdio da herança deixada ao mesmo réu, e se declarasse o autor aceitante, por sub-rogação, da mesma herança, sem pedir o pagamento do seu crédito, a acção não poderá prosseguir por através dela se não conseguir obter o título executivo necessário para a sub-rogação. | ||
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