Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	039051
Nº Convencional:	JSTJ00001685
Relator:	VASCONCELOS DE CARVALHO
Descritores:	HOMICIDIO QUALIFICADO ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE MOTIVO FUTIL PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PREMEDITAÇÃO MATERIA DE FACTO RECURSO RESPOSTAS AOS QUESITOS
Nº do Documento:	SJ198706170390513
Data do Acordão:	06/17/1987
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N368 ANO1987 PAG299
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática:	DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O reu que, pelo menos meio ano antes, tomou a resolução de matar a mulher, agiu com premeditação revelando uma especial censurabilidade. II - Quando entre o reu e a vitima ha discussões e desentendimentos, vivendo a vitima aterrorizada e chegando a pensar em divorciar-se; e na vida do reu existe outra mulher, não deve concluir-se que este, ao matar a mulher, foi determinado por motivo futil. III - Dado que o Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista, não pode anular a decisão do tribunal colectivo por vicios do questionario, ja lhe competindo, todavia, verificar se a Relação, ao usar aquela faculdade, agiu dentro dos limites traçados pela lei, apenas lhe sendo vedado exercer censura sobre o procedimento da Relação quando esta, ao apreciar as respostas aos quesitos, não tenha anulado a decisão do colectivo. IV - Constitui questão de facto, da exclusiva competencia das instancias, a de saber se, na apreciação da prova, o tribunal a quo violou regras da vida e da experiencia. V - E ainda questão de facto a de saber se existe ou não contradição nas respostas aos quesitos apenas podendo ter lugar a fiscalização do Supremo Tribunal de Justiça quando o quadro de factos descrito pela Relação encerra em si contradições que impedem o conhecimento de direito.