Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97P1162
Nº Convencional: JSTJ00035142
Relator: JOAQUIM DIAS
Descritores: TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
PREVENÇÃO GERAL
PERDA DE INSTRUMENTO DO CRIME
PERDA DE VEÍCULO
Nº do Documento: SJ199801070011623
Data do Acordão: 01/07/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J FARO
Processo no Tribunal Recurso: 167/97
Data: 07/15/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/SOCIEDADE / CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário : I - São enormes as exigências de prevenção do tráfico, no caso, de cocaína.
II - Se o automóvel servia para mais facilmente deter e transportar a droga, ele foi instrumento do crime e deve, por isso, perder-se a favor do Estado.