Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
074506
Nº Convencional: JSTJ00009748
Relator: TINOCO DE ALMEIDA
Descritores: PROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTE COMUM
Nº do Documento: SJ198704080745062
Data do Acordão: 04/08/1987
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional:
Sumário : I - O vão do telhado de um predio em regime de propriedade horizontal, e uma parte comum do predio, utilizavel por todos os condominos, devendo ser demolidas todas as obras efectuadas por um dos condominos, não autorizadas, que prejudiquem o seu uso pelos demais condominos e a segurança do proprio predio.