Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 99S032 |  |
DESOBEDIÊNCIA
DESPEDIMENTO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00037244 | ||
| Relator: | MANUEL PEREIRA | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO DESOBEDIÊNCIA DESPEDIMENTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199905190000324 | ||
| Data do Acordão: | 05/19/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 2307/98 | ||
| Data: | 06/16/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | A entrega feita por um trabalhador de uma companhia de aviação de um cartão de embarque a um amigo para este se encontrar com um passageiro em trânsito, logo disso avisando um seu colega que estava no portão de embarque, não constitui justa causa de despedimento. | ||
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