Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
047719
Nº Convencional: JSTJ00030862
Relator: TOME DE CARVALHO
Descritores: HOMICÍDIO QUALIFICADO
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
MEDIDA DA PENA
ATENUANTES
Nº do Documento: SJ199607040477193
Data do Acordão: 07/04/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC STO TIRSO
Processo no Tribunal Recurso: 46/94
Data: 10/17/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS / CRIM C/SOCIEDADE.
DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : O quadro atenuativo que funcione para efeitos de desqualificação do crime e para atenuação especial pode voltar a funcionar, em sede de determinação da medida concreta da pena.