Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003267
Nº Convencional: JSTJ00017215
Relator: MORA DO VALE
Descritores: MATÉRIA DE FACTO
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
RECURSO
Nº do Documento: SJ199301130032674
Data do Acordão: 01/13/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 5050/89
Data: 02/28/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: ANULADA A DECISÃO. ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Omitindo o acórdão da Relação, os fundamentos de facto da sua decisão, devem os autos ser remetidos àquele Tribunal, nos termos do n. 3 do artigo 729 do Código de Processo Civil.