Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 074598 |  |
NULIDADE DE ACÓRDÃO
TRIBUNAL COLECTIVO
JUIZ SINGULAR
NULIDADE RELATIVA
SUPRIMENTO DA NULIDADE
E a nulidade é secundária, pelo que, se não foi arguida, atempadamente, está sanada.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00022979 | ||
| Relator: | JOAQUIM GONÇALVES | ||
| Descritores: | OMISSÃO DE PRONÚNCIA NULIDADE DE ACÓRDÃO TRIBUNAL COLECTIVO JUIZ SINGULAR NULIDADE RELATIVA SUPRIMENTO DA NULIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ198711190745982 | ||
| Data do Acordão: | 11/19/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | ALBERTO REIS COD ANOTADO IV PÁG475. RODRIGUES BASTOS NOTAS AO COD PROC CIVIL III 2ED PÁG204 | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR JUDIC - ORG COMP TRIB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Se a causa, que devia ser julgada pelo juiz singular, foi julgada pelo tribunal colectivo, não há incompetência do tribunal mas uma nulidade. E a nulidade é secundária, pelo que, se não foi arguida, atempadamente, está sanada. | ||
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