Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
00B372
Nº Convencional: JSTJ00040584
Relator: COSTA SOARES
Descritores: EMBARGOS DE EXECUTADO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
CASO JULGADO
Nº do Documento: SJ200005250003722
Data do Acordão: 05/25/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 1130/99
Data: 11/22/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 1819.
CPC95 ARTIGO 45 N1 ARTIGO 46 A ARTIGO 47 N1 N2 N3 ARTIGO 677 ARTIGO 813.
Sumário : Tendo uma execução por base uma sentença condenatória, os meios de defesa oponíveis pelo executado não podem ofender a força de caso julgado de que aquela vem revestida.
Decisão Texto Integral: