Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002430
Nº Convencional: JSTJ00012122
Relator: SOUSA MACEDO
Descritores: RECURSO
ADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERENCIA
DESPACHO DO RELATOR
TRANSITO EM JULGADO
Nº do Documento: SJ199110160024304
Data do Acordão: 10/16/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 3996
Data: 05/31/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: RECL CONFERENCIA.
Decisão: DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Não tendo havido reclamação para a conferencia do despacho do relator de não admissão do recurso, verifica-se o seu transito, findando a instancia.