Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 064661 |  |
ESPECIE DE RECURSO
EFEITO DO RECURSO
REGIME DE SUBIDA DO RECURSO
DESPACHO SANEADOR
RECURSO DE AGRAVO
RECURSO DE REVISTA
II - Esse agravo sobe em separado e com efeito meramente devolutivo.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00005402 | ||
| Relator: | JOÃO MOURA | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESPECIE DE RECURSO EFEITO DO RECURSO REGIME DE SUBIDA DO RECURSO DESPACHO SANEADOR RECURSO DE AGRAVO RECURSO DE REVISTA | ||
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| Nº do Documento: | SJ197306220646612 | ||
| Data do Acordão: | 06/22/1973 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N228 ANO1973 PAG166 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. INCIDENTE. | ||
| Decisão: | ALTERADA A QUALIFICAÇÃO JURIDICA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - E de agravo, e não de revista, o recurso de acordão da relação que, decidindo sobre o despacho saneador, ordenou o prosseguimento da acção. II - Esse agravo sobe em separado e com efeito meramente devolutivo. | ||
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