Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	077172
Nº Convencional:	JSTJ00028850
Relator:	BALTAZAR COELHO
Descritores:	DIVÓRCIO LITIGIOSO VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento:	SJ198904270771722
Data do Acordão:	04/27/1989
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG / DIR FAM. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Na acção de divórcio, não beneficiando de qualquer presunção de culpa do réu, tem o cônjuge autor (ou os herdeiros seus substitutos) que alegar e provar, de harmonia com a regra geral do artigo 342 do C. Civ. de 1966, não só a violação objectiva dos deveres conjugais que invocou, mas também que a mesma violação foi cometida com culpa do réu. II - A culpa é matéria de direito quando resulta da violação de normas jurídicas. Daí que a culpa resultante da violação dos deveres conjugais (previstos no artigo 1672 do Referido Código) possa ser apreciada em recurso de revista.