Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 001368 |  |
OPOSIÇÃO DE ACORDÃOS
DIR PROC TRAB.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00008291 | ||
| Relator: | CORREIA DE PAIVA | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO OPOSIÇÃO DE ACORDÃOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ198605160013684 | ||
| Data do Acordão: | 05/16/1986 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N357 ANO1986 PAG322 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC TRIB PLENO. | ||
| Decisão: | FINDO O RECURSO POR NÃO EXISTIR OPOSIÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR PROC TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Não assentam em soluções opostas, nem foram proferidos ao abrigo da mesma legislação os acordãos do Supremo: de 19 de Dezembro de 1975 na vigencia do Codigo de Processo de Trabalho de 1963 que julgou deserto o recurso de revista, convertido em agravo em que se ordenou notificação para apresentação das alegações e o de 15 de Novembro de 1985, na vigencia do Codigo de Processo de Trabalho de 1981, que julgou deserto o recurso de agravo por falta de apresentação de alegação conjunta com o requerimento de interposição. | ||
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