Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
080128
Nº Convencional: JSTJ00008133
Relator: CURA MARIANO
Descritores: RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODERES DE COGNIÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUESTÃO NOVA
Nº do Documento: SJ199103190801281
Data do Acordão: 03/19/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 24809/89
Data: 05/22/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Não podem ser objecto de recurso de revista questões não apuradas nem apreciadas pelo acordão recorrido.