Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 01B634 |  |
INDEMNIZAÇÃO
DANOS FUTUROS
ALIMENTOS
ACÓRDÃO STJ PROC1052/99 DE 2001/01/11 6SEC.
ACÓRDÃO STJ PROC1030/99 DE 2001/01/11 6SEC.
ACÓRDÃO STJ PROC474/99 DE 1999/06/15 1SEC.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00041436 | ||
| Relator: | FERREIRA DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL INDEMNIZAÇÃO DANOS FUTUROS ALIMENTOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ20010607006342 | ||
| Data do Acordão: | 06/07/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 282/00 | ||
| Data: | 06/19/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 495 N3 ARTIGO 2003 ARTIGO 2004. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1999/03/06 IN BMJ N485 PAG386. ACÓRDÃO STJ PROC1052/99 DE 2001/01/11 6SEC. ACÓRDÃO STJ PROC1030/99 DE 2001/01/11 6SEC. ACÓRDÃO STJ PROC474/99 DE 1999/06/15 1SEC. | ||
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| Sumário : | O disposto no n. 3, do artigo 495, CC, não pode interpretar-se no sentido de que aí se concede às pessoas que podem exigir alimentos da vítima mortal do sinistro o direito de indemnização por hipotéticos, eventuais e ainda não previsíveis danos não patrimoniais que lhes poderiam vir a ser causados em momento futuro e incerto; é necessário fazer-se prova, além do mais, da previsibilidade da necessidade futura de alimentos. | ||
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| Decisão Texto Integral: |