Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B1027
Nº Convencional: JSTJ00035770
Relator: DIONISIO CORREIA
Descritores: DEVER DE COLABORAÇÃO DAS PARTES
DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
DEPOIMENTO DE PARTE
NOTIFICAÇÃO POSTAL
Nº do Documento: SJ199901200010272
Data do Acordão: 01/20/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 22/98
Data: 05/07/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Devolvida a carta expedida para notificação do gerente da Autora - cujo depoimento pessoal fora requerido - assiste ao Réu o direito de obter da Autora informação sobre o paradeiro do seu gerente.