Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 99B496 |  |
CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO
GARANTIA BANCÁRIA
II - Não se podem entender aplicáveis, em geral, ao seguro de caução, os princípios da autonomia que, normalmente, figuram nas garantias bancárias.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00037940 | ||
| Relator: | SIMÕES FREIRE | ||
| Descritores: | SEGURO DE CRÉDITOS CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO GARANTIA BANCÁRIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199906240004962 | ||
| Data do Acordão: | 06/24/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 4635/98 | ||
| Data: | 11/12/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR ECON - DIR SEG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O seguro de caução é, fundamentalmente, um negócio a favor de terceiro. II - Não se podem entender aplicáveis, em geral, ao seguro de caução, os princípios da autonomia que, normalmente, figuram nas garantias bancárias. | ||
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