Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 99A747 |  |
MATÉRIA DE DIREITO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00039092 | ||
| Relator: | FRANCISCO LOURENÇO | ||
| Descritores: | MATÉRIA DE FACTO MATÉRIA DE DIREITO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199911230007471 | ||
| Data do Acordão: | 11/23/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 9930/98 | ||
| Data: | 04/22/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | MANDADA AMPLIAR A MATÉRIA DE FACTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ARTIGO 722 N2 ARTIGO 729 ARTIGO 755. | ||
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| Sumário : | As conclusões de facto são ainda factos, e os juízos de valor podem ser matéria de facto, desde que não apelem essencialmente para a sensibilidade ou intuição do jurista, para a formação especializada do julgador. | ||
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| Decisão Texto Integral: |