Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 080482 |  |
LITIGANCIA DE MA FE
EXECUÇÃO
LETRA
ENDOSSO
OBRIGAÇÃO SUBJACENTE
DIR PROC CIV.
II - A prova destes factos acarreta, como corolario, a condenação do autor, portador da letra, como litigante de ma fe.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00010680 | ||
| Relator: | MENERES PIMENTEL | ||
| Descritores: | EMBARGOS DE EXECUTADO LITIGANCIA DE MA FE EXECUÇÃO LETRA ENDOSSO OBRIGAÇÃO SUBJACENTE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199106110804821 | ||
| Data do Acordão: | 06/11/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 20483/86 | ||
| Data: | 06/12/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - TIT CREDITO. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Provado que o portador de uma letra não realizou qualquer transacção com o endossante e tomador dela e que, ao aceitar o endosso, conhecia bem a inexistencia de obrigação fundamental, procedendo apenas para evitar que o aceitante excepcionasse com a inexistencia daquela obrigação, e manifesto o acordo fraudulento entre endossante e endossado, o que permite ao aceitante defender-se com tal excepção em embargos de executado. II - A prova destes factos acarreta, como corolario, a condenação do autor, portador da letra, como litigante de ma fe. | ||
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