Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	038770
Nº Convencional:	JSTJ00025771
Relator:	VILLA NOVA
Descritores:	HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA PROVOCAÇÃO
Nº do Documento:	SJ198702250387703
Data do Acordão:	02/25/1987
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática:	DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - A emoção violenta só é "compreensível": para efeito do artigo 133 do Código Penal, quando exista uma adequada proporcionalidade, entre o facto injusto da vítima e a acção do réu. II - A provocação contém dois elementos: um estado de ira ou cólera que obscureça a inteligência e enfraqueça o poder de determinação do agente e a proporcionalidade entre o facto injusto da vítima que produziu o dito arrebatamento e a reacção do acusado. III - O bom comportamento anterior, o ressentimento por agressão anterior da vítima, a apresentação voluntária às autoridades e a confissão parcial dos factos não justificam a atenuação especial da pena.