Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
039897
Nº Convencional: JSTJ00012417
Relator: JOSE SARAIVA
Descritores: NULIDADE DE ACORDÃO
OMISSÃO DE PRONUNCIA
Nº do Documento: SJ198903290398973
Data do Acordão: 03/29/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Por omissão de pronuncia, e nulo o acordão da Relação que não haja conhecido de um dos recursos interpostos, principalmente sendo tal recurso prejudicial no tocante aos restantes.