Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079558
Nº Convencional: JSTJ00007754
Relator: CABRAL DE ANDRADE
Descritores: MARCAS
IMITAÇÃO
REGISTO
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Nº do Documento: SJ199102070795582
Data do Acordão: 02/07/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2343/89
Data: 01/23/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional:
Sumário : I - As marcas podem ser nominativas, figurativas ou emblematicas ou mistas.
II - A liberdade de composição das marcas não e ilimitada, dependendo do seu proprio tipo e importando indagar se tem capacidade e eficacia para diferenciar os produtos que, no mercado, se encontram em concorrencia com aqueles que ela individualiza.