Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 065903 |  |
ANULAÇÃO DA PARTILHA
CABEÇA-DE-CASAL
DOLO
MA-FE
LEI APLICAVEL
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00005038 | ||
| Relator: | DANIEL FERREIRA | ||
| Descritores: | INVENTARIO ANULAÇÃO DA PARTILHA CABEÇA-DE-CASAL DOLO MA-FE LEI APLICAVEL | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ197507250659032 | ||
| Data do Acordão: | 07/25/1975 | ||
| Votação: | BMJ N249 ANO1975 PAG454 | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N249 ANO1975 PAG454 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR SUC. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Pedida a anulação da sentença transitada que homologou a partilha - sentença ineficaz relativamente ao autor que não interveio no inventario - e alegados factos destinados a provar a existencia de dolo e ma fe no comportamento da cabeça-de-casal teria agido concluiada com credores exequentes e com um arrematante, a disposição destacavel e a do artigo 1388 do Codigo de Processo Civil. | ||
| |