Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042346
Nº Convencional: JSTJ00012928
Relator: PINTO BASTOS
Descritores: REJEIÇÃO DE RECURSO
RECURSO PENAL
Nº do Documento: SJ199111130423463
Data do Acordão: 11/13/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J SINTRA
Processo no Tribunal Recurso: 163/91
Data: 06/07/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Deve ser rejeitado o recurso, nos termos do artigo
420 do Código de Processo Penal, quando for manifesta a sua improcedência.