Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
00P3581
Nº Convencional: JSTJ00039448
Relator: MARIANO PEREIRA
Descritores: MOTIVO FÚTIL
Nº do Documento: SJ20010110035813
Data do Acordão: 01/10/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 917/99
Data: 07/12/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional: CP95 ARTIGO 132 N2 D.
Sumário : Estamos em presença de motivo fútil quando ele é notavelmente desproporcionado ou inadequado, na perspectiva do homem médio e em relação ao crime de que se trata, tendo em vista a situação concreta.
Decisão Texto Integral: