Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98A648
Nº Convencional: JSTJ00034205
Relator: PAIS DE SOUSA
Descritores: FALÊNCIA
Nº do Documento: SJ199809230006481
Data do Acordão: 09/23/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR COM.
Legislação Nacional:
Sumário : Os créditos litigiosos não podem ser reveladores da impossibilidade do devedor satisfazer pontualmente a generalidade das suas obrigações, só o sendo a partir da constatação do seu não pagamento após condenação com trânsito em julgado.