Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00019087 | ||
| Relator: | CARDONA FERREIRA | ||
| Descritores: | CAUSA DE PEDIR PEDIDO BENFEITORIA ARRENDAMENTO RURAL ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | SJ199305260832281 | ||
| Data do Acordão: | 05/26/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 557/91 | ||
| Data: | 04/28/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - A benfeitoria pressupõe uma base jurídica de ligação do beneficiente à coisa beneficiada, podendo subsistir em caso não identificável com o arrendamento rural por falta de prova do requisito "regular utilização". II - A beneficiação dos prédios rústicos dos réus, em situação globalmente onerosa de utilização dos mesmos prédios pelo autor, ao longo de anos, através de operações de despedrega, confere a este, pelas regras do enriquecimento sem causa, direito ao valor que teve de despender e correspondeu a poupança dos réus. | ||
| |