Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
062740
Nº Convencional: JSTJ00006668
Relator: LUDOVICO DA COSTA
Descritores: RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO
OPOSIÇÃO DE ACORDÃOS
CONCEITO
Nº do Documento: SJ196905300627402
Data do Acordão: 05/30/1969
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N187 ANO1969 PAG95
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC TRIB PLENO.
Decisão: FINDO O RECURSO POR NÃO EXISTIR OPOSIÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : So se verifica oposição sobre a mesma questão fundamental quando haja identidade de normas legais e de factos, ou melhor, quando os mesmos preceitos sejam interpretados e aplicados a factos identicos.